De Olho na Lei
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Hospital terá de indenizar mãe pela má prestação de serviços durante o parto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul…
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Mãe especial – Dona de casa. Como contribuir ao INSS e garantir seu direitos?
Por Leticia Lefevre Como advogada, sou questionada diversas vezes por algumas mamães especiais, de como elas podem garantir uma renda…
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21 de setembro – Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o que esta data muda na vida de uma pessoa com deficiência?
Você sabia que no dia 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência? A data acaba…
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Você sabia que pessoas com deficiência são uma das prioridades no programa Minha Casa, Minha Vida?
Desde o início do programa Minha Casa, Minha Vida, todos os empreendimentos têm algumas casas adaptadas, mas foi em julho…
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Nova lei altera a CLT e permite duas novas modalidades de faltas justificáveis – Inviáveis a gestantes e as mães – Por Leticia Lefevre
Vocês já viram a Lei nº 13.257, aprovada no último dia 8 de março? É para rir né? Nessa Lei,…
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Racismo: Até quando isso vai existir?
Sinceramente, essa semana está difícil nas redes sociais. Cada hora é uma coisa que acontece. Um dia uma criatura fala…
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Entenda por que: Garotinho é filmado quebrando escola e diretora é que é afastada pela Prefeitura
Ontem, na internet um vídeo se tornou popular ao mostrar uma criança de 7 anos destruindo a sala dos professores, em uma…
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Em São Paulo – Proibir a amamentação em público pode render multa de até R$500,00
Foi sancionado, pelo Prefeito Fernando Haddad, o Decreto nº 56.494, que regulamenta a Lei Municipal nº 16.161, aprovada em abril…
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Salário maternidade tenho direito ou não? Por Leticia Lefevre
Algumas mães tem me procurado para saber mais sobre o Salário Maternidade, com o texto espero ajudá-las a saber como…
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De olho na lei: Proteção do patrimônio do novo companheiro/ cônjuge em caso de cobrança de pensão alimentícia -Por Leticia Lefevre
Normalmente ouvimos que as dívidas adquiridas em nome de um dos cônjuges/companheiro serão partilhadas entre eles. Independente do regime de…
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