No Congresso Nacional, há um Projeto de Lei tramitando que propõe a pena de detenção de um mês a um ano para os pais ou responsáveis que deixarem de vacinar crianças ou adolescentes.

No Projeto também está prevista a penalização de quem da mesma maneira divulgar, disseminar ou propagar notícias falsas sobre as vacinas previstas no calendário de vacinação oficial do governo.

E ainda está prevista a pena de multa para ambos os casos.

O Projeto de Lei 3842/2019 que aborda a matéria já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado. Para seguir com a análise pelo Legislativo, a proposta aguarda apenas o Parecer do relator Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois seguirá para o Plenário.

O projeyo é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoC-BA). O texto aprovado na Comissão foi o substitutivo apresentado pelo relator, que fez pequenas mudanças na redação original. Anteriormente, o projeto previa detenção ou multa. Com o ajuste feito, a proposta visa aplicar as duas formas de punição.

Vacinação é um assunto que está em destaque no momento. Isso porque várias epidemias de doenças causadas por vírus vêm afetando milhões de pessoas no Brasil e no mundo. O próprio Coronavírus, na China, é uma evidência esse fato. Mais de mil pessoas morreram por causa da doença e 42,6 mil casos foram confirmados até agora.

No Brasil, outra doença que voltou a ser um problema foi o sarampo, que estava quase erradicada. De acordo com o Ministério da Saúde, no ano passado, 526 municípios registraram 18.203 casos da patologia. Só em São Paulo, 16.090 pacientes foram diagnosticados (88,4%). Em 2018, o número chegou a 10.326.

Movimento Antivacina

No mundo, hoje há vários movimentos antivacina.  Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a “hesitação em se vacinar” é uma das maiores ameaças à saúde global, pois tende a reverter o processo de combate às doenças evitáveis por vacina, como o próprio sarampo.

Além disso, a organização também ressalta que o método evita de 2 a 3 milhões de mortes por ano. Para completar, cerca de 1,5 milhões de crianças morrem todos os anos de doenças que podem ser combatidas com a medida de prevenção.

Tudo porque em 1989 o gastroenterologista britânico Andrew Wakefield publicou um estudo sobre a eficácia da vacina. Na pesquisa, ele ainda correlacionou a vacina tríplice e o autismo.

No entanto, após investigação do Conselho Geral de Medicina da Grã-Bretanha, o estudo foi considerado uma fraude, proibindo o médico de exercer a medicina no Reino Unido.

Em outros países como os Estados Unidos, algumas há um movimento forte de algumas religiões no movimento anti-imunização.

Ainda não há, no Brasil, um movimento organizado que defenda o tema, apenas grupos nas redes sociais que compartilham publicações avulsas ou discutem sobre essa filosofia, porém nenhum apresenta evidência científica para embasar o movimento.

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Fonte: www.camara.gov.br /SP para Crianças