MPV 894/2019: Governo garante pensão vitalícia para crianças com microcefalia que recebem o BPC [Vídeo]
MPV 894/2019: Governo garante pensão vitalícia para crianças com microcefalia que recebem o BPC
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (04) em cerimônia no Palácio do Planalto Medida Provisória que torna vitalícia a pensão para crianças vítimas de microcefalia causadas pelo vírus Zika e contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor de um salário mínimo será concedido a quem nasceu de 2015 a 2018. Segundo o ministério da Cidadania, existem no Brasil atualmente 3.112 crianças.
Para não perder a validade, deputados e senadores ainda precisam aprovar a medida e o presidente pediu que ela não seja alterada. Bolsonaro também afirmou que o Brasil merece um futuro diferente daquele vivido pelo país. “Peço a Deus mais que sabedoria, a coragem para não ceder a tentações, que são muitas. O Brasil merece um futuro bem diferente do que nos apresentava até o final do ano passado. Vamos juntos mudar o destino do Brasil”, disse.
Ingrid Graciliano, presidente da “Frente Nacional na Luta pelos Direitos da Pessoa com Síndrome Congênita do Zika Vírus”, participou da solenidade no Palácio do Planalto representando as mães de crianças com microcefalia. Ela contou que a pequena Nicole Graciliano, atualmente com 3 anos e 8 meses sempre demandou uma atenção especial, o que a levou a deixar a empresa que tinha em parceria com o ex-marido, passando a receber o Benefício de Prestação Continuada.
Ingrid disse que agora poderá voltar ao mercado de trabalho, já que a medida provisória substitui o Benefício de Prestação Continuada pela pensão vitalícia. “Eu vou poder trabalhar formalmente, retomar a minha carreira, que eu sou tecnóloga em radiologia, e estou fazendo o sétimo período de nutrição”, disse. “Eu quero concluir a minha faculdade e trabalhar na minha profissão sem que isso interfira no benefício da minha filha”, completou.
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que preside o Conselho Pátria Voluntária, lembrou que em viagem a Campina Grande (PB), ouviu o relato de muitas mães com medo de perder o Benefício de Prestação Continuada caso conseguissem uma fonte de renda. Receio que agora, segundo ela, deixa de existir.
“A Medida Provisória assinada hoje responde a essa demanda transformando a angústia que existia em segurança. Agora essas crianças terão direito a pensão especial e as mães e os pais poderão trabalhar sem medo de perder o benefício para os seus filhos”, ressaltou.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que os governos anteriores não tiveram coragem de avançar nessa questão e reforçou que a pensão vitalícia é um passo muito importante na área social, ao assegurar tranquilidade a essas mães, que poderão buscar por outras fontes de renda sem perder a pensão. “Estamos vivendo um momento em que o Estado manifesta a sua capacidade de ajudar aqueles que mais precisam”.
Requerimento
O requerimento da pensão deve ser feito perante o INSS que irá realizar um exame pericial para constatar a relação entre a microcefalia e a contaminação pelo vírus Zika.
O recebimento da pensão não poderá ser cumulada com outra indenização decorrente do mesmo fato ou com o recebimento de Benefício de Prestação Continuada. Ou seja, para optarem pela pensão vitalícia para as crianças, as famílias terão que abdicar do BPC, já que não podem acumular os dois benefícios.
O BPC é pago para famílias pobres com renda por pessoa de até 25% do valor do salário mínimo e que tenham idosos ou pessoas com deficiência grave que as incapacite para o trabalho. O valor é de um salário mínimo, mas se a renda familiar aumenta, o BPC é cortado pela lei.
O ministério da Saúde reconheceu a relação entre o vírus Zika e a microcefalia em 2015. A doença causa uma série de alterações corporais, prejudicando o desenvolvimento e a participação social das crianças com esta deficiência.
