A difícil arte de brincar – Crianças e as vilas
O post de hoje é sobre um assunto que vem tirando meu sono há alguns meses. É sobre a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público de São Paulo que versa sobre a Lei nº 15.002, de 22 de outubro de 2009, do Município de São Paulo, assim como seu Decreto regulamentador nº 51.541, de 9 de junho de 2010, que sistematiza a legislação municipal que dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saída e ruas e travessas com características de “ruas sem saída da cidade de São Paulo. A declaração de inconstitucionalidade desta lei foi decretada principalmente pelo vício de iniciativa, pois a competência para legislar sobre o assunto é do poder executivo e não do legislativo.
O processo ainda está aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal que provavelmente reconhecerá a inconstitucionalidade da Lei. Qual é o maior problema? É que ao decidirem os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicaram o efeito “ex nunc” a decisão, essa expressão do latim significa a partir deste momento, ou seja, com a decretação da inconstitucionalidade da Lei, de seu decreto e dos diplomas legais anteriores as estes, todas as vilas, ruas sem saída e ruas com características de ruas sem saída estão sem proteção legal para a manutenção de seus portões e controles de acesso.
O que foi conseguido até esse momento junto as Coordenação das Subprefeituras é que sejam mantidos os portões de quem tenha autorização, porém com o acesso de pedestres livre, para tanto, as vilas e ruas sem saída devem apresentar todos os documentos que comprovem essa autorização, quem não comprovar está ameaçado a qualquer momento ter seu portão retirado.
A maioria das vilas e ruas sem saídas tem autorizações há mais de 20 anos, houve casos que as autorizações foram extraviadas e não existe cópia nas subprefeituras. Nesse caso, é interessante localizar documentos antigos que possam dar um caminho para localizar essas autorizações. Uma das opções é tentar localizá-las no arquivo geral do Município.
Mas, sempre tem gente do bem trabalhando para que os problemas sejam contornados, como o Vereador Police Neto, sua equipe, juntamente com moradores de várias vilas da cidade de São Paulo que se juntaram e preparam uma proposta de projeto de lei e a apresentaram ao executivo, representado pelo Secretário Padilha. Essa proposta teve a participação da população que pôde mandar suas sugestões por meio da página na internet Vilas com Portões e por e-mail ao vereador, para elaboração do documento.
Como sei disso? Porque fiz parte do grupo que consolidou as ideias. Sabem quem está sendo prejudicado? Pessoas como eu como você que moram ou tem parentes e amigos em vilas e ruas sem saídas, ninguém quer se apropriar de terra do Município indevidamente, todas essas pessoas mantem as áreas dessas vilas, com sua limpeza, conservação e inclusive são preocupadas com a arborização e plantio de árvores dessas, elas desenvolvem atividades de interesse público tais como a coleta seletiva do lixo, instalação de hidrantes, dentre outras, mas isso ninguém sabe. No meu ponto de vista, essas pessoas estão apresentando uma justificativa para poder fechar seu portão ao Município elas apresentam uma contrapartida para a concessão da área para o fechamento das vias e não devem ser punidas por isso com a retirada dos portões.
Imagine agora se a prefeitura tivesse que fazer a manutenção de mais de 527 vilas distribuídas pela cidade de São Paulo? Ela não teria condições.
Fora que dados coletados pela população que participou direta e indiretamente na elaboração do projeto de lei, demonstraram que, antes do fechamento de suas vilas e ruas, estas eram exposta a furtos, roubos, estupros, tráfico de drogas, homicídios, latrocínios e outros crimes.
Além disso, em relação às vilas e ruas que, recentemente, foram submetidas à retirada de seus portões e/ou aparatos de segurança, Boletins de Ocorrência, encaminhados pelos moradores, já evidenciam um acréscimo exponencial dos referidos crimes no interior das vilas e ruas.
Agora porque isso me preocupa? Porque eu quero ver minha filha sendo criada livre, podendo brincar na rua como eu brinquei. Mãe em ação luta até o fim para que o melhor seja oferecido para seu filho e eu vou junto com esse grupo maravilhoso até o fim.
Polêmica forte. Mas ainda sim não me convenceu.
Sei que podem ficar tristes ao perder o portão, mas é privatização do espaço público, não importa há quanto tempo foi privatizado.
Aqui na minha rua, que não é sem saída, existe aqueles que querem cercar e limitar o acesso. Motivo? Segurança tb.
Se quem mora em vila quer, quem não mora tb quer. Se um pode o outro tb?
Bora cobrir o planeta terra de concreto e grade, a gente nem precisa de natureza mesmo…
Agradeço seu comentário, apesar de não concordar com ele. O que seria do mundo se todos tivessem as mesmas opiniões? E outra não sei se vc tem conhecimento mas a maioria das vilas tem plantio de ávores, as vilas são de paralelepipedos para melhor escoamento de água, e tudo providenciado pelos moradores.
Gostaria também de responder ao Diego que apesar das vilas (a maioria particular) e as ruas sem saídas serem um espaço público, este espaço serve somente aos moradores que nelas vivem, não existe o porque de ir e vir de outras pessoas que não moram nestas ruas, logo é indiferente ao público o ter ou não o portão, e mais tudo que foi muito bem colocado pela dona deste post.
Tenho casa em vila e a mesma nem portão tem, são casas totalmente vulneráveis. Com a retirada do portão de pedestres, em 1 semana tivemos 1 carro roubado e 1 furto de automóvel. Por ser sem saída, se torna uma arapuca, uma vez que não há tráfego de pessoas como uma rua normal, facilitando a ação de roubos e outros atos ilícitos. Nós fazemos a manutenção da rua, como também pagamos a sua iluminação. Quando fechamos a rua foi porque o transito ali, só interessa aos moradores. Alguém frequenta alguma rua sem saída, a qual não conhece nenhum morador??? Visitas, prestadores de serviço, etc., tem permissão de entrada pelos moradores. Os únicos sem permissão são os ladrões que hoje são impedidos pelos portões. Esta é uma ação que somente compromete a segurança de quem mora lá, não beneficiando absolutamente ninguém. O discurso é lindo, inconstitucionalidade, direito de ir e vir, etc., mas a falta de segurança de crianças e idosos, estes, a merce da boa índole de ladrões é realmente um absurdo.
Gouraud! Por favor, acesse a página Vilas com Portões do facebook e relate os acontecidos após retirada dos portões, pois isso irá ajudar com a nova legislação para permitir o fechamento!
Há sempre a possibilidade de, no caso de as ruas sem saídas continuarem autorizadas a colocar portões, e no caso de as vilas fechadas continuarem a existir… De quem quiser, fizer questão de morar num local destes, mudar, alugar ou vender a casa em rua com trânsito livre e comprar outra num local que possa ser fechado sem prejudicar o ir e vir de ninguém… É só batalhar, correr atrás do sonho.
Não tem nexo quem mora em rua que é caminho para outros locais, querer fechar, justamente por que são locais com movimento… Diferente de “pequenos cantos”, becos, ruas sem saídas, vilas… Que se tornam pontos preferidos para o uso de drogas, para encurralar pessoas e violentar…
Não querer que fique fechado por “inveja” de quem mora em um local fechado…. É muito bizarro. Entendo que a rua é pública, com certeza. Que ninguém pode construir na rua, locar estacionamento, etc. Mas ruas que são particulares, que foram abertas por donos de terrenos para construir a casa, não tem por que ficar abertas. Ruas sem saídas em locais sem movimento… Que são mantidas pelos moradores… Também não tem por que ficar sem o portão. Só por que outras pessoas gostariam de morar em ruas fechadas também?
Completando, a opinião acima seria à respeito da frase “Se quem mora em vila quer, quem não mora tb quer…”
Mas, pelo que li em diversas reportagens, a grosso modo, o problema seria que Lei nº 15.002 não foi feita da forma correta… Nada a ver com a suposição de que moradores de outras ruas também vir a precisar/querer um portão para manter a segurança…