De olho na lei: Projeto de lei 6998/2013 – alteração da emenda nº 12 – aumento da licença-maternidade no Brasil para 12 meses

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Foi aprovada, na semana passada, pela Comissão Especial da Primeira Infância do Congresso Nacional a emenda nº 12, do Projeto de Lei 6.998/2013, que propõe o aumento da licença-maternidade no Brasil para 12 meses.

Porém, conforme o processo legislativo ainda falta a sua aprovação por outras comissões da Câmara dos Deputados além de ser votada no Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, porém já é um grande passo nas vidas das mamães.

Em seu parecer, o relator da Comissão Especial da Primeira Infância, o deputado federal João Ananias, afirmou que a emenda apresenta argumentação sólida e consistente quanto à importância de promover uma convivência sólida entre mãe e bebê no primeiro ano de vida.

O relator, no entanto, deixou claro que a licença-maternidade de 12 meses será opcional – exatamente como já funciona a licença de 6 meses – e dependerá de acordo entre empregado e empregador, sendo necessária a adesão ao programa Empresa Cidadã.

Em seu parecer, João Ananias ainda levantou outro ponto de atenção: a repercussão da medida sobre as contas da Previdência Social, que estão cada vez mais no vermelho. “Concordamos, no entanto, que os benefícios podem ser tão grandes que o ônus financeiro se torna mais que justificado e acaba se tornando um sábio investimento”, disse.

Ao meu ver, apesar de ser um boa proposta, o melhor caminho seria a licença maternidade exclusiva de 6 meses, e os outros 6 meses a mãe trabalharia 6 horas, no horário que melhor se adequasse a ela, para que fosse feita uma melhor adaptação ao retorno ao trabalho. A volta ao trabalho faz bem para a mulher, mas ficar longe de seu bebê de uma hora para outra até 10 horas por dia, não é legal nem para ela e nem ao bebê, acredito que se o processo fosse gradativo, o impacto seria menor.

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